Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma única oportunidade para o oferecimento de um único recurso.

Danos morais. Serviço de sinal de imagens de televisão. DIRECTV. Faturas quitadas. Corte do sinal.

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Ação penal deve prosseguir para apurar crime contra ordem tributária

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Mantida pena de acusado de violentar enteada adolescente

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Plano de saúde não deve restringir cobertura em urgência

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela